Trata-se de um breve compilado de boas práticas voltado para a concorrência entre produtoras audiovisuais independentes e aquelas coligadas ou administradas, direta ou indiretamente, por agências de publicidade.
O conteúdo tem a premissa de estabelecer recomendações a serem observadas nas concorrências que envolvam às agências de publicidade, produtoras in-house e produtoras independentes. Nesse sentido, para garantir uma dinâmica mais equitativa em processos concorrenciais, é essencial estruturar um processo que neutralize vantagens inerentes e promova uma concorrência justa e livre.
"Os princípios que devem direcionar tais concorrências e boas práticas são o da (i) Ética e Transparência, (ii) Equidade e (iii) Defesa da Propriedade Intelectual."
Neste contexto, aqui estão algumas estratégias e medidas práticas que podem ser adotadas pelas agências de publicidade que mantenham em sua estrutura, de forma direta ou indireta, unidades de produção audiovisual. As práticas descritas a seguir visam orientar processos mais equilibrados, transparentes e justos.
- Divulgação de Afiliadas/Produtoras coligadas: Divulgar publicamente de maneira clara e objetiva quaisquer ligações ou interesses em produtoras afiliadas e/ou coligadas.
- Identificação e Nomeação dos Concorrentes: Identificar todas as produtoras concorrentes no processo seletivo desde o momento de sua abertura/convocação.
- Indicação do Orçamento previsto: Informar a todos os concorrentes o valor do orçamento para o projeto – ainda que seja um valor estimado.
- Projetos Aprovados para Orçamento: Abrir concorrência apenas para projetos já devidamente aprovados pelos clientes anunciantes, cuidando que apenas projetos concretos sejam objeto de tomada de orçamentos.
- Comunicação Clara e Feedback Construtivo: Fornecer feedback detalhado ao fim do processo concorrencial contribuindo para um entendimento claro dos motivos de seleção ou rejeição.
- Processo de Seleção Justo e Limitação: Limitar o número de participantes a no máximo 4 (quatro) produtoras concorrentes para garantir um processo seletivo mais equitativo e eficiente.
- Padronização das Propostas: Solicitar propostas em formatos padronizados permite comparações objetivas e justas.
- Igualdade de Acesso a Informações: Assegurar que todas as produtoras recebam o mesmo nível de informação é crucial para manter a equidade.
- Prazos Justos: Prezar por estabelecer prazos realistas e justos para a submissão de propostas, mitigando o impacto negativo.
- Confidencialidade de Tratamentos Artísticos: Adotar processos que garantam o tratamento correto e evitem usos indevidos do material intelectual contido nos tratamentos apresentados pelas produtoras.
- Proteção de Ideias e Propostas: Implementar mecanismos para defender as ideias e propostas submetidas contra o uso indevido.
- Compensação: Compensar eventuais usos de materiais intelectuais presentes nos tratamentos de propostas que foram rejeitadas.
Em alguns casos excepcionais, ajustes pontuais poderão ser necessários por exigências de compliance dos clientes ou por adaptações operacionais durante a concorrência.
